guia fiscal2

Lançado guia fiscal dirigido às Comunidades Portuguesas, disponível em https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/noticias/681-regime-fiscal-para-residentes-nao-habituais-em-portugal .

"O presente Guia pretende esclarecer as dúvidas de natureza fiscal mais prementes para os nossos concidadãos que residem no estrangeiro, designadamente em matéria de (i) representação fiscal, (ii) dupla tributação internacional sobre o rendimento gerado em Portugal, (iii) tributação do património imobiliário e automóvelem Portugal e, bem assim, relativamente aos (iv) programas de benefícios fiscais em IRS de que os nossos concidadãos poderão usufruir se e quando regressarem a Portugal («Programa Regressar» e «O Regime Fiscal para o Residente Não Habitual»)."

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